Todavia, para que eles sejam instalados corretamente e legal, é necessário avaliar uma série de legislações que tratam sobre o tema. Você sabe algo sobre a legislação de geradores a diesel e por que esse assunto é importante para você que tem ou deseja instalar um gerador?
Visando esclarecer essa importante questão, fizemos este breve artigo especialmente para você, tratando o assunto completamente para não restar nenhuma dúvida sobre o tema. Continue lendo e confira!
Por que é importante saber sobre a legislação geradores a diesel
Quase todos os negócios do país estão atrelados a uma lei, norma ou decreto que regulamenta aquela atividade. Afinal, o Estado tem o dever de fiscalizar e cumprir certas exigências, visando mitigar eventuais conflitos que possam surgir entre as pessoas.
Para a instalação dos geradores diesel, essa regulamentação também é presente, e apresenta os mesmos objetivos — evitar conflitos. Além disso, as legislações apresentam como objetivo padronizar e disciplinar a colocação desses importantes equipamentos, assim como aumentar a segurança do seu uso, tanto para quem coloca, quanto para quem usufrui da energia gerada por esse gerador.
Outro ponto que as normas sobre geradores influenciam está aliado ao desempenho do mesmo, pois muitas delas são pensadas para potencializar a eficiência desses equipamentos, desde que o seu uso continue seguro. Dessa forma, seguindo as recomendações e exigências das normas que regulamentam o tema, garante-se um produto de maior qualidade, além de preservar o equipamento por mais tempo funcionando.
Por fim, vale destacar que as normas podem ser de âmbito federal, estadual e municipal. É necessário, portanto, avaliar o código de obras e demais leis relativas para conhecer as exigências de cada região para a colocação do gerador. Os condomínios, empresas, clubes e indústrias também têm regras próprias para a instalação do gerador, e tudo isso deve ser equacionado para que o melhor resultado seja alcançado.
Vale destacar, no entanto, que as leis possuem pesos diferentes, e não devem discordar entre si. Ou seja, a lei federal é a que as leis estaduais devem obedecer. Essas, no que lhe concerne, não devem ser desrespeitadas pelas leis municipais. E as recomendações de cada instituição devem concordar com todas as leis que influenciam o espaço onde o gerador será colocado.
Quais são as principais leis que disciplinam o tema
Agora falaremos sobre as principais leis que disciplinam o tema e o que elas abordam.
NTE-G-045
Esta norma trata sobre os Requisitos Mínimos para Interligação de Sistemas de Baterias de Consumidor Primário e Secundário com a Rede de Distribuição da Enel Distribuição São Paulo com Paralelismo Permanente – publicado em 29/04/2019.
NT 6.012
Esta norma trata sobre os Requisitos Mínimos para Interligação de Microgeração e Minigeração Distribuída com a Rede de Distribuição da Enel Distribuição São Paulo – revisão 05 – Atualizado em 29/04/2019;
NT 6.010
Esta norma trata sobre os Requisitos Mínimos para Interligação de Gerador de Consumidor Secundário com a Rede de Distribuição da Enel Distribuição São Paulo com Paralelismo Momentâneo – revisão 03 - Atualizado em 29/04/2019;
NT 6.009
Esta norma trata sobre os requisitos Mínimos para Interligação de Gerador de Consumidor Primário com a Rede de Distribuição da Enel Distribuição São Paulo com Paralelismo Permanente – revisão 05 – Atualizado em 29/04/2019;
NT 6.008
Esta norma trata sobre os Requisitos Mínimos para Elaboração de Projeto e Instalação de Grupos Geradores Particulares com Transferência Automática – revisão 07 – Atualizado em 29/04/2019;
NT 6.005
Esta norma trata sobre os Requisitos Mínimos para Interligação de Gerador de Consumidor Primário com a Rede de Distribuição da Enel Distribuição São Paulo com Paralelismo Momentâneo – revisão 06 – Atualizado em 29/04/2019;
ND 6.002
Esta norma trata da apresentação de Projeto e Instalação de Grupo Geradores Particulares – Revisão 03 - Atualizado em 29/04/2019.
Além dessas normas, de abrangência nacional, há outras leis com impacto regional (estadual e municipal), que também devem ser considerados. Outras diretrizes, que não necessariamente estão presentes em normas e leis que tratam sobre o tema, devem ser considerados. Essas diretrizes estão relacionadas, principalmente, à diminuição da poluição e preservação dos recursos naturais — a questão da sustentabilidade, sendo uma prioridade no mundo em que vivemos.
Outros pontos que você deve ficar atento quanto aos geradores a diesel
Além da legislação, é importante que você avalie outros elementos para instalar o gerador a diesel em indústrias, empresas ou condomínios.
Itens de segurança
Segurança é um dos elementos mais importantes que você deve considerar durante a instalação de um gerador de energia, aliado ao desempenho e custo-benefício. Segundo a legislação brasileira que trata sobre os geradores de energia, a utilização destes, assim como a instalação e manutenção, é de responsabilidade dos proprietários.
Esse elemento é ainda mais importante em períodos chuvosos, quando aumenta a probabilidade da ocorrência de quedas de energia. Todavia, simultaneamente ao fato do equipamento evitar que o prédio fique sem elevador, luz em áreas comuns, ou que eletrodomésticos importantes parem de funcionar, é importante se preocupar com os incômodos que a instalação incorreta do gerador pode causar.
Desse modo, fica presumido conhecimento técnico prévio sobre o equipamento, assim como a adesão de formas técnicas de seguranças previamente estabelecidas, para que se evitem acidentes e outros problemas. Geradores particulares (de indústrias, empresas, clubes, condomínios, etc.), precisam de autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL — para operar.
Esse órgão analisa as condições de instalação, manutenção dos equipamentos, cumprimentos de normas técnicas e regula o uso do equipamento por parte do proprietário. Devido a isso, é necessário sempre estar atento a alguns detalhes antes de comprar ou alugar um gerador de energia.
Segurança é o item mais importante, pois o dispositivo pode enfrentar um superaquecimento ou causar choques elétricos caso não seja utilizado da forma correta. Assim, é importante que alguns itens de segurança não faltem nos geradores:
- Lâmpada indicativa de funcionamento;
- Filtro de ar;
- Separador de água/óleo;
- Botões práticos e de fácil acesso para desligamento;
- Tanque de combustível isolado;
- Painel de controle fechado, isolado do motor.
Atenção à poluição sonora
Os condomínios que possuem geradores apresentam uma preocupação a mais em relação ao gerador, que não a sua manutenção periódica: avaliar alternativas para que o equipamento não prejudique a saúde sonora de terceiros quando for acionado. Vale destacar que o barulho do gerador pode causar diversos incômodos e, em casos mais graves, levar a surtos de estresse e problemas de audição.
Por conta disso, o barulho é um dos principais itens de reclamação no que diz respeito aos geradores. Dessa maneira, é preciso que, durante a sua instalação, o espaço receba todo o preparo necessário e adequado no que diz respeito à acústica do gerador e do espaço em que ele fica. Apenas dessa maneira, é possível amenizar o barulho do gerador, quando este precisar ser ligado. Caso essas medidas não sejam tomadas, o barulho fatalmente se tornará um problema.
Outro fato importante relacionado à instalação do gerador e os possíveis incômodos que ele pode causar em um condomínio, destacamos a sua tubulação e emissão de gases. É fundamental que evite que o equipamento libere os gases próximos a áreas de permanência, especialmente janela de apartamentos, quando o gerador está localizado em um condomínio.
Desse modo, é essencial que a instalação do gerador seja acompanhada por profissionais técnicos competentes. Condomínios a serem construídos devem considerar o espaço do gerador, ainda que, inicialmente, não seja um dispositivo a ser comprado. Assim, caso o item seja comprado no futuro, os problemas serão evitados com maior eficiência.
Para condomínios que desejam instalar o gerador posteriormente, e não exista espaço previsto para a sua colocação, é necessário pensar em um projeto para que o gerador seja instalado com eficiência. Em ambos os casos, a contratação de arquiteto, engenheiro ou empresa de construção civil se faz necessária.
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